# Registro público: TRT7 — 00463004020055070029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Tianguá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff495f79a097e51d028340cd020c17ca07ea5b3ee27a361aec2c7d00878cdd0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Paga (TPU 12169)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T14:52:57.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-05-28T15:19:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-05T13:18:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-11-05T14:10:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-24T14:14:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-11-24T14:25:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-25T08:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-13T08:38:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-06-03T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-03T13:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-15T09:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-23T08:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T09:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-16T00:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-16T00:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-23T10:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-16T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-26T11:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-17T08:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-24T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-24T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-24T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-26T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-26T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T09:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-01T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-14T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-08T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-26T08:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-27T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-16T00:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-18T00:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:26\.556085038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff495f79a097e51d028340cd020c17ca07ea5b3ee27a361aec2c7d00878cdd0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00453000520055070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT7 — 00000266020205070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401754/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT5 — 00000686420155050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT7 — 00470001620055070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT23 — 00001860620165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT1 — 00100104120135010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00100024820145010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- [TRT5 — 00000680820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Eunápolis