# Registro público: TRE-RJ — 06000725820226190153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700548/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eaeaf5d99ee796da96f73c40dd6b919ca3ede340118a0235a020af7bd6f8f55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T19:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-09-01T13:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-09-23T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-10T13:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-08-31T19:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-08T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-14T11:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-11T11:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T15:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T16:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-31T19:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-09-08T17:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-10-11T11:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-17T13:02:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-17T13:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-17T13:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000769520226190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845493/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
- [TRE-PB — 06002638820206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843147/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-AM — 06004083720246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843989/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007891520206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839844/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TSE — 06003952420206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836344/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / GABINETE STF3
- [TSE — 06003955720206170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835920/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06002612120206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TSE — 06003975520206120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832037/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / GABINETE JURISTA 2