# Registro público: TRE-PE — 06001346720206170107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d3952fa55cf8db109429de9e7d5277696c30ddc4584bf88d42b0601bb81c322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T21:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T08:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T11:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T09:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T10:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T10:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T10:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T10:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T10:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T10:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T08:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-28T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T10:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T10:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-23T21:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T18:05:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T09:23:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T08:48:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T10:56:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T10:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001388620206170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246520246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918556/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000243620266260098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907162/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS
- [TRE-PE — 06001405620206170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001371920206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784713/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897525/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000336720226090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885316/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS