# Registro público: TRE-SE — 06014059020186250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f30ddf93507dd94321a46073595f3fb84fc380b4c4efcb497e08fa3f7fe00bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-30T06:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-30T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T14:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T08:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T12:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-21T22:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-23T19:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-24T08:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T18:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-20T17:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T10:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T10:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T16:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T10:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T19:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-10T19:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T13:18:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-02-05T00:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T12:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T17:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T07:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T10:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T16:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-28T08:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T08:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T23:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-02T10:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T22:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T17:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-15T09:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-16T11:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T14:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T07:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T11:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T21:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T20:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-03-02T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-03-16T09:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2018-09-30T13:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2018-10-01T18:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000365320246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06003958620246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869101/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001135520246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-TO — 06008036220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001131820216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001126220206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867062/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-GO — 06000327520266090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852539/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RN — 06003069220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847084/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 7 ª ZONA ELEITORAL