# Registro público: TRE-PA — 00000639820116140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700570/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8b033c4cc68512ca94218fc21d21865d94c55f294243e85cd45df5f64b003a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-02
- **Último ato com data válida:** 2015-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-02T10:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-02T11:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-10T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-24T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-24T09:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-16T14:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000325220156140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974230/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10228
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TJRN — 00086205420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004124520208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRE-PA — 00001123420186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925520/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000078920166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859665/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10228
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
- [TJMS — 00002055020188120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709561/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMG — 51119290920218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TRT1 — 00019701620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo