# Registro público: TJMG — 58889218720098130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24dabcf3f74dba28e5c3bbf22fc425f8538185f5d79216bd51b827b1e989d180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-25 - **Último ato com data válida:** 2019-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2013-11-22** — Decisão (TPU 3) > **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-07** — Remessa (TPU 123) > **2013-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-15** — Petição (TPU 85) > **2013-09-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2014-01-09T11:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-04-09T14:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T07:38:38\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130919082612 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24dabcf3f74dba28e5c3bbf22fc425f8538185f5d79216bd51b827b1e989d180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 03170887620088130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJSE — 00423007920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387700/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00423917220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387610/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00422002720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386976/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 00003617120158140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJAC — 00138091820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383751/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001649720148080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM - [TJGO — 00212508720118090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)