# Registro público: TJSP — 00155876920098260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2e0a549855eee9c4b81e50a761df22eff2de1aba125beae871336d638e8a8ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-13** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-06T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-09T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-17T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T17:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-31T16:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-06T10:50:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T12:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-12T11:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-17T13:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T09:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-20T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T11:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-10T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T10:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-16T14:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T15:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T15:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-22T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T16:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T12:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-23T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T15:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T16:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T17:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T16:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T10:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T10:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-26T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T15:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T15:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-30T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T15:52:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-13T09:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T17:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-09-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:47:39\.157076775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-05T17:33:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2e0a549855eee9c4b81e50a761df22eff2de1aba125beae871336d638e8a8ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00063391620038260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPA — 00003412420068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152035/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJSP — 00031798220088260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPE — 00000283019998170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPA — 00003028220218140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748367/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPI — 00001725720098180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DE AMARANTE