# Registro público: TRE-RJ — 06000729220206190229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ebac18f8cbf5ece94b030946f15705c81e32ba96257c6ee4d6508c24cf12904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T17:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-29T15:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-01T15:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-12-17T10:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T15:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T15:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T15:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T15:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T15:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-23T18:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-26T14:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-26T15:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-02T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-02T16:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-03T15:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-03T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-03T15:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-03T18:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-23T17:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-02T14:52:36.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-04T02:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-04T02:49:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-10T02:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-12T18:00:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-12T18:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ebac18f8cbf5ece94b030946f15705c81e32ba96257c6ee4d6508c24cf12904.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-26 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-02 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:07:45\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201023171335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebac18f8cbf5ece94b030946f15705c81e32ba96257c6ee4d6508c24cf12904

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000094720266130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701074/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06008400720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008311720246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008316520206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002759420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-CE — 06001899020246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000729220206190229 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ebac18f8cbf5ece94b030946f15705c81e32ba96257c6ee4d6508c24cf12904.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ebac18f8cbf5ece94b030946f15705c81e32ba96257c6ee4d6508c24cf12904
- **SHA-256 do comentário:** bba8fb09b1f4c47c26b4fc5cda1396f3589b01cbb1a5f8ee0c7cf9c1e02fa10e