# Registro público: TJSP — 15085004320218260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 361b5a8cfa040d34f8085c643c17dc0e252a62be84017dcef173c99f557aff83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 982)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T08:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-11T03:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T11:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T11:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T11:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T17:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T17:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-04T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-04T15:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-04T15:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-05T16:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-20T21:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-20T21:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-21T11:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T10:59:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-06-21T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-22T13:42:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-28T11:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-06-28T12:31:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2022-06-29T10:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-29T10:41:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-15T13:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-15T16:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-20T10:46:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-07-20T10:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-12T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:29:03\.600042064Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211028080043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 361b5a8cfa040d34f8085c643c17dc0e252a62be84017dcef173c99f557aff83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15230359720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00172077420158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00692923520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL IV JUI ESP CRIM
- [TJSP — 15013737720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRJ — 00260779820208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00365274720178190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJPE — 00000122820188170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJSE — 00124597620188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU