# Registro público: TJRS — 00203616420068210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cafa5c4d798efe201b6be16e81b7a02b126a019ecdc42288f263e4d8f74fda3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-20T15:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-11T16:02:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-08-24T16:43:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-10-24T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-07-13T10:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-24T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-25T16:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-18T14:28:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-08-24T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-12T15:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-12-14T09:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-27T10:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-30T14:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T16:39:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-12-18T13:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-12T14:25:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-03-04T17:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T17:59:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-08-27T10:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-24T17:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T17:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T13:24:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-16T18:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T14:37:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-03T16:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T10:13:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-22T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T13:53:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-07T17:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T10:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-04T08:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-11 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-24 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-06-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:14\.631431082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cafa5c4d798efe201b6be16e81b7a02b126a019ecdc42288f263e4d8f74fda3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00141529320178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00156503520148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00140151420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9cafa5c4d798efe201b6be16e81b7a02b126a019ecdc42288f263e4d8f74fda3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)