# Registro público: TRT15 — 00010456720135150090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43107f55179abeeb3d7659803c60cda0231773c3216309e56d7d9dee3e2d0415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-09-17T15:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-11-10T12:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-03-22T12:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-12-04T12:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-12-04T14:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-09-17T11:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-09-24T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-11-23T01:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-12-11T07:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-12-19T14:51:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-12-19T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79567", "nome": "CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-01-14T17:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79567", "nome": "CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-01-22T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79567", "nome": "CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2021-07-14T13:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2021-07-15T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2021-07-15T12:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2021-07-16T01:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2021-07-16T01:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2021-07-16T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2025-08-26T09:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2025-08-27T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2025-09-29T17:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2025-10-01T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2025-10-30T12:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-10-02T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:19:30\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43107f55179abeeb3d7659803c60cda0231773c3216309e56d7d9dee3e2d0415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00010473720135150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Bauru
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00006634020145150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Bauru
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT10 — 00000784020175100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT15 — 00012307120125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00011048420115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00010956920105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00011069420115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA