# Registro público: TSE — 06003462220206200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025aa9433c36dfa82410e339f7d43dffa4285b7d67e4f539cda05389226974c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-13** — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
> **2020-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-01T12:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-01T16:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T16:27:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-11T19:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T21:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T12:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-01T12:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T12:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T13:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T14:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T14:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-06T15:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T19:16:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-07T19:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T18:52:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-11T18:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T19:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T19:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T20:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-12T19:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T04:24:05.000Z — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
- 2020-12-15T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T10:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T10:06:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/025aa9433c36dfa82410e339f7d43dffa4285b7d67e4f539cda05389226974c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-13 — Não-Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.207726728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-01T12:29:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 025aa9433c36dfa82410e339f7d43dffa4285b7d67e4f539cda05389226974c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003438020246260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699455/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016823420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303382/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TSE — 06003446520246260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696449/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06002098720206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698793/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001509120246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PI — 06001219620246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607902/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003462220206200005 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/025aa9433c36dfa82410e339f7d43dffa4285b7d67e4f539cda05389226974c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 025aa9433c36dfa82410e339f7d43dffa4285b7d67e4f539cda05389226974c4
- **SHA-256 do comentário:** a81f84949522ddca4aa3c25eb78535d0bd3de0735865241d84ef538bcb7204df