# Registro público: TRT13 — 00002552820195130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c537657491cdbf8b25b1be6c701a91c334b4ea7d7cd926344358c4d8f42a471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T12:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-29T11:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-28T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T15:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-05T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T13:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-31T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-27T10:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-30T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-04T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T19:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-13T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-20T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T11:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T13:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T13:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T11:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T12:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-21T04:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-21T04:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-02T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-13T00:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-13T00:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-13T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-13T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-13T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-21T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-21T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T00:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T00:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T00:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:21\.680283741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-26T12:17:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c537657491cdbf8b25b1be6c701a91c334b4ea7d7cd926344358c4d8f42a471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001180220265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00002538020265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698529/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002060720165190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT13 — 00002394420235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005352420135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT7 — 00000171220265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT24 — 00242376020205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001448620265080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM