# Registro público: TRE-RS — 00002604120166210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 232e70c15c1787f33c1b2814e34824069d395e5615a899f5fb1c51f3d27ca518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T18:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T19:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T13:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T15:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T12:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T12:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T16:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T10:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T13:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T15:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T13:25:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T15:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T14:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-30 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:22:55\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926182421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 232e70c15c1787f33c1b2814e34824069d395e5615a899f5fb1c51f3d27ca518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001542920166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004039020126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102584/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SC — 00002863320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001950820166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001494220186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327034/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001312120186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA