# Registro público: TRT16 — 00162482420235160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01d2239d28158eb3f2172ff9e7cbdd6c78cb09892353713c0af0d0a8c110837c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Recuperação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002811220225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001984820245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002804820215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002791720225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002131620185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT6 — 00000803320235060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT9 — 00000637220235090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00240748620215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande