# Registro público: TRF2 — 50401717520194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13fb2363a457adcb6c46c6dc6739cd0f285eecbb564de4591f39fc33d0aa6934 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06 - **Último ato com data válida:** 2021-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-06T12:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-16T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-05T16:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-17T19:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-02T14:43:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-12-08T12:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-18T12:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-22T19:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-03T18:56:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-03-12T15:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:10:37\.512000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200806120734 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13fb2363a457adcb6c46c6dc6739cd0f285eecbb564de4591f39fc33d0aa6934 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50816905920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 01094605920144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496691/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRN — 00118316920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50483941720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRR — 08015655020248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00059086720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08011564020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706460/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 60351033220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 13fb2363a457adcb6c46c6dc6739cd0f285eecbb564de4591f39fc33d0aa6934 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)