# Registro público: TJSP — 00028285220108260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a905843d6f7d98b95ea56be77562c0b7b16746a1d3c2358f975b5b4c08e5fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-11T14:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-18T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T13:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T14:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T10:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-23T18:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T10:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T16:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T09:54:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T15:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T09:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T09:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T15:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T09:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T10:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T12:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T10:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T10:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T12:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T09:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T09:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-29T16:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-11T10:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T10:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T15:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T17:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a905843d6f7d98b95ea56be77562c0b7b16746a1d3c2358f975b5b4c08e5fe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-05-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:19:03\.406018001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100311115400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a905843d6f7d98b95ea56be77562c0b7b16746a1d3c2358f975b5b4c08e5fe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00162517920108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00063391620038260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJAM — 00000204720138047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJSP — 00033885220108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJBA — 01130282520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01820946820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPA — 00004102319958140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028285220108260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6a905843d6f7d98b95ea56be77562c0b7b16746a1d3c2358f975b5b4c08e5fe6
- **SHA-256 do comentário:** eefe61a9d2d901a2b550ddbb13f926f48999105529d4bf9b04ffa3af53aafcad