# Registro público: TJPE — 00000279820188170940

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e314280cbffbe75e47a1cd72a969e41c8e1dbfca7081d6417a1b7890570e3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T10:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-08T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-10T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-12T16:09:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-16T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-25T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-11T10:25:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-15T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-23T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-08T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-28T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-04T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T15:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T11:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-15T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-28T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T13:26:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-04-11T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-03T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-18T13:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-08T09:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7e314280cbffbe75e47a1cd72a969e41c8e1dbfca7081d6417a1b7890570e3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:55:25\.122140159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c7e314280cbffbe75e47a1cd72a969e41c8e1dbfca7081d6417a1b7890570e3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000141320208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000351020148170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPA — 00001212620178140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363551/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJPE — 00000245720188170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [STJ — 00005164420188260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869931/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00231080220178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869446/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00230112920148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00231351920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000279820188170940 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c7e314280cbffbe75e47a1cd72a969e41c8e1dbfca7081d6417a1b7890570e3f
- **SHA-256 do comentário:** 41419ff8a89c4b8ccb54e9861583e15ccb445ad2011042ef4e2442416016c4d1