# Registro público: TRT23 — 00001579320215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223bb150215400730f7a5ccd926945f63c03d324cf9f9eccdf02c231d8c64bc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Reflexos | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Base de Cálculo | Indenização | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T11:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-05T07:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T08:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T13:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T10:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-06T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-27T17:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T23:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T23:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-29T08:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T12:21:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-29T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-30T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-30T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-30T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-04T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-26T10:23:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-07-26T10:23:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-07-26T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T10:40:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-07-26T10:40:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-20T22:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-21T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T08:44:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-21T08:44:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-21T21:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-21T21:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-24T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-13 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-22 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001474920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13854, 13865, 13881, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001501820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT21 — 00003093720215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001466420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13854, 13865, 13881, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13881, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13881, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT12 — 00000807720175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13865, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000922920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 223bb150215400730f7a5ccd926945f63c03d324cf9f9eccdf02c231d8c64bc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)