# Registro público: TJSE — 00000427120158250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e537525088c57653017bda053540cd120b1f26804e25aaf49aee8d282d13dbc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-04-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-10** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T12:26:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-19T07:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T13:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T14:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T09:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-25T11:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-25T11:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T12:27:52.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-03-26T08:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T10:28:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T10:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T10:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T09:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T11:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T10:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:46:10\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e537525088c57653017bda053540cd120b1f26804e25aaf49aee8d282d13dbc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009216220108250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00057667720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00062480420148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001995120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00001894320118260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABA
- [TJAL — 07003198420178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00015704820068020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro