# Registro público: TRE-DF — 06000146520236070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 20
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab7324d03407efb6a8dfe2b10390ead7a0b7def8582c7e36edf57aaafd046576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-30** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-10T14:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-16T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-16T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-16T17:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-16T18:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T18:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T18:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-20T14:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T17:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T17:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-18T01:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-20T01:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-28T03:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T14:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T18:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T18:12:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-30T17:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30T17:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-30T17:33:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-11-30T17:33:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-11-30T17:41:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30T17:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:52:30\.263955652Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-10T14:07:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab7324d03407efb6a8dfe2b10390ead7a0b7def8582c7e36edf57aaafd046576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004563620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003551020126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003744020166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004433720166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005875620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366374/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 20 / GABINETE CGE