# Registro público: TJTO — 50005087520128272728 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470260/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470260.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 380ec0698b16b68683a350764d1af39677fefb5919940f72d49f21e925e48660 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18 - **Último ato com data válida:** 2014-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-02** — Remessa (TPU 123) > **2014-04-02** — Mandado (TPU 106) > **2014-04-01** — Confirmada (TPU 12288) > **2014-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2014-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2013-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-11-18** — Remessa (TPU 123) > **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-18T17:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2012-10-18T17:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2012-11-20T14:31:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-01-18T00:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-05-29T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-11-18T23:45:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-11-21T16:47:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-11-22T22:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-03-28T12:14:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-04-02T15:23:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-04-02T15:24:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2012-11-07T14:10:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2012-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-03-12T14:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-05-13T22:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2013-11-13T13:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-03-25T15:27:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-03-28T12:02:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-04-01T20:57:29.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-04-26T12:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} - 2014-04-26T12:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/380ec0698b16b68683a350764d1af39677fefb5919940f72d49f21e925e48660.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-26 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:40:14\.061000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121018174539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 380ec0698b16b68683a350764d1af39677fefb5919940f72d49f21e925e48660 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50016057920128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525381/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína - [TJMT — 00004261620118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065538/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJAP — 00044675820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691985/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJTO — 00057855820148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - [TJTO — 00008083820148272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505619/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas - [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJMS — 00001179020258120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928131/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocola e autua o requerimento com os documentos que o instruem e verifica se o pedido está em termos de ser despachado — é o que dispõe o art. 277 da Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o pedido começa - **Âncoras documentais:** registro, torrens - **SHA-256 do HTML autoral:** cd6f352282d28650ecc5f4a888867cc033970c0352ebf57dafa4b1704937b136 - **SHA-256 do registro documental:** 380ec0698b16b68683a350764d1af39677fefb5919940f72d49f21e925e48660 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50005087520128272728 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Inscrição na Matrícula de Registro Torrens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 380ec0698b16b68683a350764d1af39677fefb5919940f72d49f21e925e48660 - **SHA-256 do comentário:** e78732dd9c84ad20b719e3264f3376320a9aaa121c536ab4a2b794e493cc3096