# Registro público: TJRS — 00087387720168213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58217cabe96458b15005a5ea2f55a7f184c156e9862c35ad456d479d43121e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2019-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Aditamento da queixa (TPU 389)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T17:37:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-09T09:54:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-11-18T15:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-28T14:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-12-06T13:53:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-26T17:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-07T13:19:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-24T17:36:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-09-05T16:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-08T17:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T17:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T09:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T11:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T11:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T17:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T16:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T10:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T09:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T11:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-18T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-18T15:34:56.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-11-18T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T15:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T15:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T15:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T14:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T15:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T13:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-20T16:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-25T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T14:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T17:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-02-13 — Aditamento da queixa — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00024522320218210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00482065620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 01156466920188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07005085320168020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência