# Registro público: TJSP — 00083294620118260606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUZANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126bf0d17308d18fc8cbf7cc1a122346b6051d1302bd7bed5c18454de225b81e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-13T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T12:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T16:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T11:18:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-01-29T10:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-29T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-08T13:59:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-04-10T11:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T16:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-23T16:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-11T21:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-12T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T17:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T15:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T11:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T17:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T11:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T18:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T16:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T11:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T18:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T11:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T11:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T14:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T11:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T17:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T11:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-08T17:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T15:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-01T11:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T17:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-12T15:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T10:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/126bf0d17308d18fc8cbf7cc1a122346b6051d1302bd7bed5c18454de225b81e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-06-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:14:26\.009463723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-14T10:29:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 126bf0d17308d18fc8cbf7cc1a122346b6051d1302bd7bed5c18454de225b81e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00125569820128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002007520208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 15006781920218260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJDFT — 00080517420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00000623320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMT — 00000961820168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJBA — 00475873920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUZANO / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083294620118260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/126bf0d17308d18fc8cbf7cc1a122346b6051d1302bd7bed5c18454de225b81e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 126bf0d17308d18fc8cbf7cc1a122346b6051d1302bd7bed5c18454de225b81e
- **SHA-256 do comentário:** 8558309785afd04972415c1aa128242893c544086a1f55a7d2a548769a7870fa