# Registro público: TRF5 — 00001794320244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470308/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470308.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2a07a389116e9d2d12e2407438d9ae1d411956c5af57a0ea75e0d27148a846f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-03** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2024-10-21** — Petição (TPU 85) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T16:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-27T09:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-28T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T10:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-21T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-03-11T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-30T07:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-17T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-20T00:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-29T14:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-29T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-03T14:19:37.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2025-07-29T14:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2a07a389116e9d2d12e2407438d9ae1d411956c5af57a0ea75e0d27148a846f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-03 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:22:17\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240826161025 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2a07a389116e9d2d12e2407438d9ae1d411956c5af57a0ea75e0d27148a846f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001794320244059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2a07a389116e9d2d12e2407438d9ae1d411956c5af57a0ea75e0d27148a846f - **SHA-256 do comentário:** 634c6e95abfb1b313c9e2cbc3591a42c4210a06350c4b5df369b5c5fc8786bb9