# Registro público: TRE-MT — 06002716120206110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecae0106943350f329774b69e3ed46696d0926110a278748b3db28e5ac23dfb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T01:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-01T23:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-18T03:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-22T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-22T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-22T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-22T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-22T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T18:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-01-25T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T09:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T10:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-27T18:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T18:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T18:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T02:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T02:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T03:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T03:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T03:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T03:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T03:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T09:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-28T01:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T18:30:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2021-01-27T18:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-27T18:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T10:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-04T10:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:20\.687807943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-28T01:44:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ecae0106943350f329774b69e3ed46696d0926110a278748b3db28e5ac23dfb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002678220246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702978/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000438420236160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429233/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PI — 06002861620246180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TRE-MT — 06002647520246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653820/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002851420246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429377/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-RN — 06004032020206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429374/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006402420206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429330/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005463320246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429276/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL