# Registro público: TRF2 — 50507444120204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703386/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703386.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed7fdbd00214d7b2bfbe27da98ecad15c6b43a135250eef0ceb6d43915858525 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23 - **Último ato com data válida:** 2021-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-10-20** — Petição (TPU 85) > **2021-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-05** — Petição (TPU 85) > **2021-09-21** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2021-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-23** — Reativação (TPU 849) > **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-17** — Provimento (TPU 237) > **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-17** — Negação de Seguimento (TPU 236) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-23T10:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-05T17:06:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-10-20T15:45:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-11-23T15:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-18T12:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-22T19:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-11T11:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-17T13:06:01.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2021-02-22T15:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-28T13:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T13:46:45.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-07-20T13:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-23T11:17:40.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-08-30T13:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-21T15:51:54.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2021-10-11T16:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-05T15:31:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed7fdbd00214d7b2bfbe27da98ecad15c6b43a135250eef0ceb6d43915858525.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-17 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-21 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:10:42\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200816233329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed7fdbd00214d7b2bfbe27da98ecad15c6b43a135250eef0ceb6d43915858525 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50507444120204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Acolhimento de Embargos de Declaração”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed7fdbd00214d7b2bfbe27da98ecad15c6b43a135250eef0ceb6d43915858525 - **SHA-256 do comentário:** 20a4ea70d3c9cda5063e63c9beaeafaf4956e28782f288afc0eea8ef20db3703