# Registro público: TJPA — 00046911420078140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - **Classe:** EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c146c4bed79a5204cbb1fff29d267d331c508838ed6fe9bbb31519316bf0d66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19 - **Último ato com data válida:** 2025-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-04-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Hediondos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-19T09:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-04-16T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2025-01-08T10:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2025-01-08T10:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Hediondos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T18:22:05\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110419094903 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c146c4bed79a5204cbb1fff29d267d331c508838ed6fe9bbb31519316bf0d66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002262020118140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912739/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10864 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Petição Criminal - [TJPA — 00017695320148140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350032/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10864 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Progressão de Regime - [TJAM — 40005432520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420726/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJPA — 00002400720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034061/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10864 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Progressão de Regime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPI — 00001385120108180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [STJ — 00003127520148120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJPI — 00001248120078180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPI — 00001202320148180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645859/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia. **Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla - **Âncoras documentais:** execucao, penal - **SHA-256 do HTML autoral:** bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555 - **SHA-256 do registro documental:** 6c146c4bed79a5204cbb1fff29d267d331c508838ed6fe9bbb31519316bf0d66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)