# Registro público: TJRS — 00000620720058210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Francisco de Paula
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb33fd3e853f2ad0124c040da86444253ce5286890aef62cbae3a56b86761b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-13** — Preliminar (TPU 12753)
> **2005-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-03T13:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-31T17:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-04-01T15:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-04-27T10:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-05-03T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-06-09T16:32:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-06-13T13:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-07-13T08:48:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-09-10T08:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-01-25T13:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-24T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-14T17:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-20T11:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-24T15:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-25T11:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-20T14:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-13T08:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-16T16:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-28T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-21T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T11:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T10:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-21T19:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb33fd3e853f2ad0124c040da86444253ce5286890aef62cbae3a56b86761b2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-07-13 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2005-06-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2005-07-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:05:04\.257994296Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb33fd3e853f2ad0124c040da86444253ce5286890aef62cbae3a56b86761b2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00003427520058210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJRN — 01000270220138200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00039722420108210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJRS — 07003426920058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00008746620128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000620720058210066 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - São Francisco de Paula”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb33fd3e853f2ad0124c040da86444253ce5286890aef62cbae3a56b86761b2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb33fd3e853f2ad0124c040da86444253ce5286890aef62cbae3a56b86761b2c
- **SHA-256 do comentário:** b5f0b267f7dbb97bf10541fe05d62d26d55568edd2da908c2ec67d5ffc92acd6