# Registro público: TRT15 — 00000751120145150162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João da Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4318eb5e58fbbd97a9c4b6b6c011fe8b8644b9c0f08221a4154d4e998a2749f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-09-08T16:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-09-22T13:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-12-02T12:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-12-02T12:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-02-05T12:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-12T12:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-13T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-13T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-25T14:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-28T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-28T03:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-04-28T03:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-06-20T16:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-06-22T01:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-06-22T01:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-07-14T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-07-14T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-07-14T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-09-06T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2018-09-11T00:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010870420145150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TRT17 — 00001928720215170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001569820115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT15 — 00010943420145150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT15 — 00010999620125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00009504520125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009594420105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001654320225230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO