# Registro público: TRT3 — 00001498620155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92ee1977976765b00d9e07f7d7aede6848608c32b091ecbe9818a28f0a8ecdd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92ee1977976765b00d9e07f7d7aede6848608c32b091ecbe9818a28f0a8ecdd8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:27\.199115734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 92ee1977976765b00d9e07f7d7aede6848608c32b091ecbe9818a28f0a8ecdd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004743420145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00004724120135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT24 — 00242101720205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 92ee1977976765b00d9e07f7d7aede6848608c32b091ecbe9818a28f0a8ecdd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001498620155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 92ee1977976765b00d9e07f7d7aede6848608c32b091ecbe9818a28f0a8ecdd8 - **SHA-256 do comentário:** c897d54da952fe9f528c8eec01ef91e6c7f08d00cbfeb3ea84f478e053b7ee45