# Registro público: TJPA — 00003017920118140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe418e8f610b20dd00f57283588906f8cea64e0002c8b47d49ebda5dbe4bb37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio | Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T13:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2011-05-27T12:14:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2011-06-16T09:19:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2012-02-01T08:23:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-01-14T16:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-01-16T13:11:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-01-17T10:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-01-21T09:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-04-24T09:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-05-16T09:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-05-16T09:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-06-07T09:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-07-01T11:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2016-05-18T09:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2016-09-27T09:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2016-09-27T09:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2016-09-29T12:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2016-09-29T12:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-11-11T13:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-02-07T13:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-03-11T10:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-09-14T10:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-10-14T10:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-10T12:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-12-11T12:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-13T11:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-02-12T09:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-03-15T10:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-04-20T10:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-05-13T11:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-06-10T10:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-07-12T11:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-08-13T10:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-10-14T13:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-10-27T16:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-12-17T10:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2022-01-31T09:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2022-02-17T09:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2011-05-17T11:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-04-25T13:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11259)
- [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbe418e8f610b20dd00f57283588906f8cea64e0002c8b47d49ebda5dbe4bb37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T01:00:16\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110517110458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbe418e8f610b20dd00f57283588906f8cea64e0002c8b47d49ebda5dbe4bb37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003378720128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259, 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20000827520209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765241/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11259, 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20012002020199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403912/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11259, 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002969220229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933222/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11259, 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00004600720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312581/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00004293120138140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076647/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 08042145220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130351/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRR — 08038443920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119233/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003017920118140200 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violação de domicílio | Concussão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbe418e8f610b20dd00f57283588906f8cea64e0002c8b47d49ebda5dbe4bb37.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbe418e8f610b20dd00f57283588906f8cea64e0002c8b47d49ebda5dbe4bb37
- **SHA-256 do comentário:** a39d509ec68c723ff7b64fbf030efac9e4ce3f6cc2695d41020f1e217c384526