# Registro público: TRE-CE — 06001053020246060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 356b5a89213d9e8e6ae913749c84e2546994028b7a7e69e7ddbd53796bbb0ab7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T16:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-02T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-02T19:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-06T10:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-02T17:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-03T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-03T14:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-03T14:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-06T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-06T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-10T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-09-03T08:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-09-05T23:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-09-05T23:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-09-06T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-02T16:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-03T12:57:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-08-03T12:57:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-09-05T23:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2024-09-05T23:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:06:16\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240802165217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 356b5a89213d9e8e6ae913749c84e2546994028b7a7e69e7ddbd53796bbb0ab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001903620166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692890/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00004832120166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-PB — 06000703220206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-AC — 06007627320246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477659/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-BA — 00000552520116050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000566220136050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL