# Registro público: TJPR — 01094739420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - **Classe:** Reclamação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc24162f28eba775c64b5e9f8f869c49fddfedd3b70fed4d012ca3c165dbb68b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28 - **Último ato com data válida:** 2024-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-05** — Petição (TPU 85) > **2024-02-02** — Petição (TPU 85) > **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-28** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-28T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-11-28T16:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-28T16:52:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-28T16:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-28T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T12:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T09:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-02-05T16:26:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-18T18:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-18T18:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-28T16:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-28T16:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-28T16:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-28T16:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-28T16:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-28T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-28T16:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-01T10:09:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-12-01T12:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-12T00:04:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-10-18T18:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-18T18:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:51\.326335547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231128164622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc24162f28eba775c64b5e9f8f869c49fddfedd3b70fed4d012ca3c165dbb68b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00027080220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471268/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH - [TJPR — 00437129220188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329127/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - [TJRO — 70069305920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJPR — 00127935020208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779445/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TJRO — 70125704320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRR — 08017961320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA CÍVEL - [TJRO — 70264519220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJAC — 00148822520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428682/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** cc24162f28eba775c64b5e9f8f869c49fddfedd3b70fed4d012ca3c165dbb68b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)