# Registro público: TRE-PB — 06002487620206150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea90974f75fbd4bd67107ed568f4f3835a339f01059709bc72eafab02cd0e9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-13** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T17:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-11T18:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-11T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T08:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-24T09:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-01T19:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T23:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-04T21:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-05T08:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T08:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T02:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T02:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-06T14:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-11T02:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-29T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-09-13T19:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-09-13T19:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-09-13T19:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T02:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-09-15T02:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-22T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-30T11:01:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2020-10-25T17:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-05T08:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-05T08:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-05T08:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-05T23:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-09-13T19:29:12.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-10-06T10:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-10-06T10:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-10-20T14:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:42\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025170235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cea90974f75fbd4bd67107ed568f4f3835a339f01059709bc72eafab02cd0e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002504420246150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704240/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PB — 06000702120236150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352286/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002922020246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL