# Registro público: TJSP — 00017663520108260650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE VALINHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50193fdc4f20e39d1b1cd2a5f3276da54163f8976f4a987d0672ea21d99de1ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-24T14:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-25T10:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-25T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-12-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-02-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-03-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empresas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-17 no assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VALINHOS / VARA CÍVEL