# Registro público: TRE-SP — 06000010520246260149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c21275d8b005862971b795a7362329b4e0fb72cd585b8c05a0e6b4a57bbeaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T14:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-16T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-16T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-22T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-22T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-22T16:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-16T14:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-17T08:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-17T08:46:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-22T16:14:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2024-01-22T16:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000128520208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736972/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TRE-SP — 06000011020206260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474062/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-PA — 00000416620186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152757/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000367420116140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152754/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014813620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152582/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPI — 00001936120208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152561/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TJPE — 00000306020208173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152370/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO