# Registro público: TRE-MT — 00000055320196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35736af42bce86adac7b3bd19eabace1812d3e755467c0a3093ea2d5ec4d4f05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T07:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-26T08:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T21:16:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-02T07:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T11:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T07:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T07:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T07:07:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-23T09:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T08:02:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T21:15:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T21:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000673520196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510780/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000158220196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467668/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00001059620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06034770820186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461979/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Diego Luiz Lima de Castro