# Registro público: TRT3 — 00001504120135030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c745bac51bc31690d57ea4337b1d7f2b000c9247ece76823b2959d5c6de5abb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 215 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26 - **Último ato com data válida:** 2019-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704792.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2016-06-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2017-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2017-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2017-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2019-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2019-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2019-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2019-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/214` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:16\.265390291Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c745bac51bc31690d57ea4337b1d7f2b000c9247ece76823b2959d5c6de5abb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001501620135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000837620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT3 — 00001508420125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT17 — 00000823420175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE