# Registro público: TRT19 — 00000033920165190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e2ed8cde2fff4d3032bb761b7d05c64d2396c0490be84527fbb9b5e137e5e5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2016-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T16:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-01-05T16:31:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-01-12T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-02-17T11:11:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-02-17T11:11:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-02-26T09:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-12T10:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-06-16T00:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-06-22T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-07-12T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-02-17T11:11:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-02-26T09:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-14T07:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-18T10:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-06-14T10:15:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-06-16T11:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2016-07-15T08:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001973520195190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001965420165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT3 — 00001591520125030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00005019720125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001691020205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001688320255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT24 — 00242265020215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT6 — 00000862220215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975328/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / RECIFE - 08A VARA