# Registro público: STJ — 00000040620198250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-21** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2019-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Latrocínio | Crime Tentado | Roubo Majorado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T13:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-27T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-28T18:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-22T13:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T19:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-06-21T10:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T08:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T17:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T18:28:13.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-03-29T06:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-21T19:23:12.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2019-06-25T06:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T16:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-14T16:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T19:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-22T13:23:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-19T19:11:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-21T19:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T19:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-26T13:40:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-21 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:02:46\.521050990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005597120168160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 5555, 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00028316520188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5555, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00003964220188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJMA — 00000096220208100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [STJ — 00005634520178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00002776520168260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMT — 00004455720208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004438720188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98afff8b3ffdfafe468407c3cf0e11bcf022df33c06f173c7dabefd643398288
- **SHA-256 do registro documental:** 9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
- **SHA-256 do registro documental:** 9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040620198250000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Latrocínio | Crime Tentado | Roubo Majorado | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9811b4459172dc0727b1f2e1202a70898fadcdff8f0cf5c640855fd830aec15c
- **SHA-256 do comentário:** e45a07ab143c85832e6d4137e399576d86c7aaf477bc80423168f0023eaa5b3a