# Registro público: TST — 00007734320165110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e6fdaa449c906054088b43b3adf9a4c1305c66fc8760c4e157f637b1f1f4ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência | Condições da Ação | Cerceamento de Defesa | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-15T23:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-05T17:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T10:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T10:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-31T11:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-21T16:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-27T10:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-04T15:23:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-19T10:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T10:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-27T10:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:30:19\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170904152308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e6fdaa449c906054088b43b3adf9a4c1305c66fc8760c4e157f637b1f1f4ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00026178620165110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414609/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13089, 14043, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00111035120145180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166980/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12963, 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT24 — 00240742820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00026516420165110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327203/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13089, 14043, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT6 — 00000088820185060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824058/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12963, 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / RECIFE - 22A VARA
- [TRT24 — 00242479820215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00009074420105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TJPB — 00007191520138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita