# Registro público: TRT4 — 00000074720145040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e237e12994d1467ba6a51306a31880e18bdfbbd176e9c669e9254713567778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1471
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-03T01:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-03T01:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T01:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-03T01:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-03T01:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-03T01:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T01:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T01:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T00:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T00:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T00:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T11:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T00:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1471 · parte 1 de 37.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1471 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1311`
- 2014-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1312`
- 2018-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1314`
- 2018-07-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1231`
- 2026-07-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1240`
- 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1241`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1255`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1262`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1275`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1276`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1277`
- 2026-08-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1279`
- 2026-08-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1281`
- 2026-08-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/1294`
- 2026-08-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1464`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1298`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1311`
- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1312`
- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1314`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 00000165820245070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001994120175110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008328620155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00002342520235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00162738920175160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis