# Registro público: TRF6 — 00019639820124013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd8eda171dbdc4fedf761619423e2cbe0bf3d9f9317fdec9fc799f77835b8db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-10T14:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-04-11T18:09:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-13T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T10:37:19.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-08-27T11:00:03.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-08-31T13:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T14:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-16T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-04T09:01:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-06-28T09:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T09:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-22T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-24T10:43:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-30T09:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T14:34:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-07-11T13:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-05T19:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-22T11:13:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-09-22T11:17:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-09-22T11:19:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2023-01-19T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-20T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-11T18:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-12T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T14:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T14:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T14:41:38.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2012-06-19T10:24:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2012-07-24T11:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T11:21:35.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2012-08-09T10:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T10:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T10:27:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-10-11T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T17:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T12:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001288720084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161570/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001264220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 01ª Pouso Alegre
- [TRF1 — 00002447820174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 02ª Divinópolis
- [TJRS — 00032680920128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJRS — 00050112520108210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª Vara Judicial - Nova Prata