# Registro público: TJMT — 00003061820188110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ebe892eb0aaead1056701497bc94395f7fb8bd4b9696f4d3b46ff310049fad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2024-02-23** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2023-11-29** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção | Dação em Pagamento | Pagamento | Enriquecimento sem Causa | Pagamento Indevido | Crédito Rural | Cédula de Crédito Bancário | Capitalização / Anatocismo | Limitação de Juros | Indenização por Dano Moral | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T10:53:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-01-23T10:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-01-23T10:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-02-01T10:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-02-06T09:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-02-06T09:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-02-08T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-02-16T16:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-02-16T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-03-08T10:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-04-19T15:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-04-19T15:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-04-19T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-04-21T10:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-05-15T15:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-05-15T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-05-15T15:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-05-15T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-05-15T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-05-16T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-05-18T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-06-14T18:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-06-15T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-06-15T07:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-06-21T08:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-06-21T10:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-06-21T10:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-06-26T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-07-10T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-07-10T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-07-13T14:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-08-07T18:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-10-19T07:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-11-27T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2018-12-01T21:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-08T11:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-02-22T07:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-02-27T19:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-03-07T10:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-03-08T09:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 7707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7707)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 7715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7715)
- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)
- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)
- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585)
- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ebe892eb0aaead1056701497bc94395f7fb8bd4b9696f4d3b46ff310049fad6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dação em Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enriquecimento sem Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Capitalização / Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-03-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:33:49\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebe892eb0aaead1056701497bc94395f7fb8bd4b9696f4d3b46ff310049fad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003061820188110046 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Adimplemento e Extinção | Dação em Pagamento | Pagamento | Enriquecimento sem Causa | Pagamento Indevido | Crédito Rural | Cédula de Crédito Bancário | Capitalização / Anatocismo | Limitação de Juros | Indenização por Dano Moral | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ebe892eb0aaead1056701497bc94395f7fb8bd4b9696f4d3b46ff310049fad6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ebe892eb0aaead1056701497bc94395f7fb8bd4b9696f4d3b46ff310049fad6
- **SHA-256 do comentário:** 4f7e950dedaada18279b79e95ade637af79cec0f579faad31c851ec3bdc0d2b2