# Registro público: TRT7 — 00458007120055070029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Tianguá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d992c5a709dfbc1400571c2f783481e1b52a2f4a16f7118709aea67ee1bf74e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Mandado (TPU 106)
> **2018-05-22** — Mandado (TPU 985)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T14:52:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-05-28T15:19:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-05T13:17:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-11-05T14:10:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-24T14:14:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-11-24T14:25:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-25T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-13T08:38:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-06-03T08:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-31T11:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-01T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-07T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-20T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-30T00:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-30T00:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-06T08:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-27T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-27T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-27T13:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-27T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-27T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-02T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-03T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-14T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-27T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-22T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-23T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-16T08:52:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-25T13:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-05-22T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-04T14:14:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-06T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-09T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-21T09:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T11:12:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-06-03T08:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:23\.264897228Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d992c5a709dfbc1400571c2f783481e1b52a2f4a16f7118709aea67ee1bf74e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00495005520055070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT7 — 01765004720055070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464440/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT5 — 00000724420185050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT7 — 00456006420055070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT17 — 00002274620185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00100516520155010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00002284620155170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
- [TRT1 — 00100527320155010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro