# Registro público: TJRS — 00057523520038210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Montenegro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3ed072fa1b5a21d7bf6429ccb420447fb4cd19071b5c5a61bf12bb55ff6704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-12T18:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-07T09:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-17T11:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-05-23T09:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-02T14:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-04T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-21T08:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-21T08:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-07-21T08:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T01:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:33:30\.939756489Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-05\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c3ed072fa1b5a21d7bf6429ccb420447fb4cd19071b5c5a61bf12bb55ff6704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00072924720068210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJGO — 00211608720188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000188720198160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00143924320038210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJRS — 00061223520098210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJES — 00001634720208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002951320168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMS — 00001588420168120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / Vara Única