# Registro público: TRF4 — 00129020719994047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b10d09892c711ef8d5f17dac1092913cfbbdd313a3d2f59fc5493dae70dc56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-08
- **Último ato com data válida:** 2017-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-19** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-14** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2006-08-21** — Por pendência de AIREsp (TPU 947)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T14:54:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T00:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-15T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-15T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-11T00:03:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-08-21T18:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-08-21T18:02:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-01-23T12:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-10-17T11:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-06T13:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-22T18:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-08T16:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-02-26T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-24T22:39:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-05-29T18:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-29T17:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1999-12-10T12:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1999-09-08T17:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-19T14:38:58.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-01-18T17:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T16:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-14T17:05:12.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-07-15T13:20:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-08-21T18:07:39.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-08-21T18:06:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-01-30T17:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-01T18:10:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-11-28T18:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-03T16:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-19T18:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-15T14:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-08T18:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-23T19:36:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-04-23T19:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-22T18:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-03-21T18:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-06T14:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-27T17:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-07T13:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-05-29T18:24:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00060982420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688645/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00055621320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00052572920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria