# Registro público: TRT1 — 00000036720115010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf9b0777323827d81202a38ee77ae5df0ec493ae89a24f64dc275641c26af45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T13:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-12T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-05T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-28T10:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T14:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T02:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-06T02:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-06T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T22:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T22:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T01:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-25T01:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-08T17:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T12:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T12:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-07T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T08:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T04:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-11T04:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-11-22T00:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-19T12:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-19T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-19T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-20T02:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-20T02:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-20T02:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-20T02:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-20T02:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-20T02:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-04T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-04T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-20T14:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T08:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T08:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-02-24T08:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00001666420115010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165525/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00000061520105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007356420105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004671120115010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00009359420115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009430620105040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00009267220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE