# Registro público: TJRJ — 00583097920188190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffc8d59567229313153135661b9d06c93d933bcc7282cda0785823c3015195f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-04-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-07** — Petição (TPU 85) > **2018-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-22** — Incompetência (TPU 941) > **2018-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T10:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-20T12:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-22T19:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-22T19:10:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T11:08:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-20T12:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-22T19:10:20.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-05-13T16:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-15T18:13:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-15T18:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-27T00:32:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-05-27T00:33:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-06-30T23:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-21T18:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffc8d59567229313153135661b9d06c93d933bcc7282cda0785823c3015195f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T23:34:14\.941000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffc8d59567229313153135661b9d06c93d933bcc7282cda0785823c3015195f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01342200619958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484341/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJES — 00001995320208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181455/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJPR — 00000285819928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188102/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRJ — 01171804019978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481169/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00878269120028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467449/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJPR — 00000282419898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157713/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000268819928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052031/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00135020620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** 18a76c767fe7f3158908d656b3cdeba26df8451bab76939a63864936031c4a47 - **SHA-256 do registro documental:** ffc8d59567229313153135661b9d06c93d933bcc7282cda0785823c3015195f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00583097920188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ffc8d59567229313153135661b9d06c93d933bcc7282cda0785823c3015195f4 - **SHA-256 do comentário:** e5ee82214ef1cd7c6ac4e82225cb4a96f383227975de30d4be11d0dd42139a72